Ter um sistema de combate a incêndio no seu edifício é essencial não só para garantir a segurança das pessoas, mas também para tornar seu prédio mais valorizado e interessante comercialmente.
A obrigatoriedade de sistemas de combate a incêndio em edificações é algo requerido por lei. Após alguns desastres recentes envolvendo incêndios em ambientes com uma grande concentração de pessoas (principalmente o da boate Kiss em 2013), o legislativo brasileiro precisou repensar bem sobre o nosso atual estatuto de combate e prevenção a incêndio.
E pensando na proteção dos edifícios e pessoas, foi criada a Lei Brasileira Sobre Prevenção e Combate a Incêndio.
Lei Brasileira Sobre Prevenção e Combate a Incêndio
A Lei Brasileira Sobre Prevenção e Combate a Incêndio – Lei nº 13.425 foi assinada em 30 de março de 2017.
Essa lei demarcou diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio. Além de criar normas a serem seguidas durante desastres em estabelecimento, edificações e áreas com alta concentração de público.
Essa lei tem como objetivos:
- Estabelecer diretrizes gerais e ações complementares sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público;
- Definir atos sujeitos à aplicação da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional;
- Caracterizar a prevenção de incêndios e desastres como condição para a execução de projetos artísticos, culturais, esportivos, científicos e outros que envolvam incentivos fiscais da União;
- Prever responsabilidades para os órgãos de fiscalização do exercício das profissões das áreas de engenharia e de arquitetura, na forma que especifica;
- A lei ainda tem a função de estabelecer normas especiais dentro de planejamentos Urbanos Municipais;
- Atribuir ao Corpo de Bombeiros Militar a responsabilidade de planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
A Lei nº 13.425 fez com que as medidas de prevenção e combate a incêndio fossem tratadas com mais rigor para garantir a segurança das pessoas e dos prédios.
Se você precisa de ajuda com o seu sistema de combate a incêndio, entre em contato com a HM Metalurgia e faça o seu prédio ser mais seguro e valorizado!
